DECRETO Nº 51.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.047.723,79, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo Municipal de Habitação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.047.723,79 (três milhões e quarenta e sete mil e setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000.000,00

28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.332,77

91.10.16.482.0348.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 411.321,75

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 549.069,27

3.047.723,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 2.960.391,02

44905100.03 Obras e Instalações 87.332,77

3.047.723,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto