DECRETO Nº 51.131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.232.906-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estendida a denominação da Avenida Josino Vieira de Goes, CODLOG 11.250-0, denominada pelo Decreto nº 10.357, de 2 de fevereiro de 1973, ao logradouro conhecido por Estrada do Vieira, que constitui prolongamento natural daquela via, identificado nas plantas AU 0162 e 6291 do Departamento de Cadastro Setorial – CASE (setor 222 – quadras 19 e 22), localizado no Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Nossa Senhora da Concórdia (setor 198 - quadras 48 e 96);

Término: Rua Baltazar Aguilla (setor 222 – quadras 19 e 22).

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto