DECRETO Nº 51.129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 285.178.626,32, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 285.178.626,32 (duzentos e oitenta e cinco milhões cento e setenta e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 144.734,29

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904600.00 Auxílio-Alimentação 38.741,88

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.776.195,85

33904600.04 Auxílio-Alimentação 1.108.266,94

16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904600.00 Auxílio-Alimentação 56.396,40

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 479.073,87

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 774.032,24

16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33904600.00 Auxílio-Alimentação 22.558,53

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.000.000,00

22.10.15.451.0269.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 28.880.260,32

28.17.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.000.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 173.300.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 11.130.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 13.250.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.725.000,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 14.000,00

87.10.26.129.0199.6841 Contribuição ao Estado - Multa CPTran

33304100.00 Contribuições 11.479.366,00

285.178.626,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.791.733,06

16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.108.266,94

16.16.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44901400.01 Diárias - Civil 1.000,00

44903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.451,94

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.853.587,46

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 335.950,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.544.442,00

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.571,60

17.10.04.129.0351.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.079,00

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.157.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 280.818,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 2.080.600,00

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.000.000,00

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 4.373.658,00

22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44905100.00 Obras e Instalações 14.633.763,95

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 9.872.838,37

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.166.848,25

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

87.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes

44905100.00 Obras e Instalações 11.479.366,00

II – do Superávit Financeiro 211.238.151,75

285.178.626,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto