DECRETO Nº 51.128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 344.713.470,73, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 344.713.470,73 (trezentos e quarenta e quatro milhões setecentos e treze mil e quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 558.671,07

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.197.487,29

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.609,62

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.600.796,77

16.10.12.361.0158.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163.245.513,37

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.062.763,29

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.910.191,48

16.10.12.365.0331.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.950.125,47

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.686.871,85

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.879.538,06

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 178.493,20

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.519.425,67

28.15.04.331.0127.6822 Benefícios a Servidores Ativos

31900900.00 Salário Família 120.463,32

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 217.667,37

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.840,10

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.749,10

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 351.931,18

38.10.06.122.0251.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.921.723,62

38.10.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.714,26

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.894,64

344.713.470,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00

12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.278.645,64

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.977.800,62

16.10.12.365.0331.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EI

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226.003.553,73

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.289.970,74

21.10.02.122.0251.4800 Administração da Secretaria dos Negócios Jurídicos

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00

28.15.04.122.0251.6820 Servidores Comissionados em outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 950.000,00

28.15.09.272.0128.6815 Aposentados Comissionados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.000,00

37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.000,00

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 372.500,00

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.500,00

43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 167.200,00

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.200,00

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149.000,00

46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.000,00

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.000,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.500,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 444.200,00

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00

52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253.200,00

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 499.500,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00

55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 159.000,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124.000,00

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 85.000,00

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.000,00

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.200,00

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.000,00

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.500,00

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.000,00

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 109.000,00

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.000,00

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 109.000,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 166.000,00

344.713.470,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal – Substituto