DECRETO Nº 51.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.963.923,21, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.963.923,21 (doze milhões novecentos e sessenta e três mil e novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.725,91

11.50.04.122.0251.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

20.10.26.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260.631,49

23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.610.565,81

12.963.923,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.725,91

11.50.04.122.0251.2159 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00

23.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.01 Obras e Instalações 1.726.504,48

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 1.500.000,00

49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.01 Obras e Instalações 7.265.389,29

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.379.303,53

12.963.923,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto