DECRETO Nº 51.119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Rodolfo Pirani I, localizada na Rua Bandeira do Aracambi, nº 707, Distrito de São Rafael, vinculada à Diretoria Regional de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto