DECRETO Nº 51.117, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.860.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.860.000,00 (três milhões oitocentos e sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
31.10.07.212.0316.9104 Implantação e Desenvolvimento de Ações Decorrentes das Relações Institucionais Externas do Município
44803900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.860.000,00
3.860.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.580,00
31.10.07.212.0316.8181 Promoção de Relações Internacionais e Acordos de Cooperação Técnica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.952,00
31.10.07.212.0316.9104 Implantação e Desenvolvimento de Ações Decorrentes das Relações Institucionais Externas do Município
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.527.468,00
3.860.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2009.
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto
