DECRETO Nº 51.101, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.089.787-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça São Micael, CODLOG 50.044-5 (setor 186 – quadra 20), o Espaço Livre 6, assim identificado na Planta AU0253 “Jardim Boa Vista”, delimitado pelas Ruas Antônio Martins Costa, Pedro Alexandrino Soares e por lotes particulares, situado no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOSÉ FREDERICO MÉIER NETO, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2009.

NELSON DE HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto