CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.098 de 10 de Dezembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/12/2009
Data de publicação 11/12/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE VIELA SANITARIA.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/12/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - VIELAS SANITÁRIAS

Alterações

P 30/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO