CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.091 de 9 de Dezembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/12/2009
Data de publicação 10/12/2009
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à instalação de órgão público.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/2009 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 53.006/2012 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS