CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.081 de 7 de Dezembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/12/2009
Data de publicação 08/12/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM SAO LUIS, SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR.

Situação

ALTERADO

Fonte 08/12/2009 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 79/13(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACOES IMOVEIS-DISTRITO DO JARDIM SAO LUIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C)