Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/12/2009 |
Data de publicação | 08/12/2009 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM SAO LUIS, SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 08/12/2009 , p. 5 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
Alterações |
P 79/13(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACOES IMOVEIS-DISTRITO DO JARDIM SAO LUIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C) |