DECRETO Nº 51.074, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.182.733,34, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.182.733,34 (onze milhões cento e oitenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 520.361,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 1.400.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.940,00

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.000,00

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recuperação Ambiental

44906100.00 Aquisição de Imóveis 7.280.332,89

45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 470.054,00

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.045,45

11.182.733,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44905100.07 Obras e Instalações 150.000,00

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.07 Obras e Instalações 2.449.994,00

44906100.07 Aquisição de Imóveis 361,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.07 Obras e Instalações 7.530.332,89

18.10.10.302.0323.9154 Construção do Posto de Saúde de Vila Ema – E1280

44905100.07 Obras e Instalações 520.000,00

19.10.27.812.0104.9171 Construção de Centro Olímpico em São Mateus - E1701

44905100.07 Obras e Instalações 350.000,00

61.10.15.451.0309.9925 Pavimentação da Rua Beteu – Jardim Piratininga (SP/PE) - E595

44905100.07 Obras e Instalações 20.085,45

68.10.15.452.0309.9606 Revitalização da Praça João de Lima Paiva Filho (Praça do Escadão), ampliação de rede de iluminação - E1402

44905100.07 Obras e Instalações 91.960,00

87.10.26.752.0333.7914 Instalação de sinalização horizontal, vertical e semafórica (PS00.00.03834-04*29) na Avenida Padres Olivetanos com a Rua Heloisa Camargo – Vila Esperança (SP-PE) - E592

44905100.07 Obras e Instalações 70.000,00

11.182.733,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic