CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.064 de 30 de Novembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/2009
Data de publicação 01/12/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 10261, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972.

Situação

Não informado

Fonte 01/12/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP