Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/11/2009 |
Data de publicação | 01/12/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 10261, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 01/12/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |