DECRETO Nº 51.039, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.999.009,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.999.009,00 (um milhão novecentos e noventa e nove mil e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.999.009,00

1.999.009,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.23.694.0326.9055 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos - São Paulo Confia

44504200.00 Auxílios 1.999.009,00

1.999.009,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic