CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.974 de 5 de Novembro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/2009
Data de publicação 06/11/2009
Ementa

ESTABELECE NOVO PRAZO PARA O EXERCICIO DO DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 4. DO DECRETO N. 49721, DE 8 DE JULHO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 06/11/2009 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PREVIDÊNCIA