CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.956 de 28 de Outubro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/10/2009
Data de publicação 29/10/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 15747, DE 16 DE MARCO DE 1979.

Situação

Não informado

Fonte 29/10/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP