DECRETO Nº 50.948, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.053.437,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.053.437,87 (doze milhões e cinqüenta e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552.147,20

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 340.417,40

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00

25.10.13.392.0227.3207 Realização da IV Mostra de Teatro de Rua de São Paulo - Lino Rojas - E5552

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.60.13.392.0227.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.400,00

42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 78.000,00

43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.404,03

44905100.00 Obras e Instalações 411.810,17

44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 485.000,00

47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

56.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 2.324.053,98

58.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.069.605,09

58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 505.000,00

60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

62.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 248.600,00

69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00

93.10.08.244.0118.5839 Construção de Equipamentos Sociais

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

12.053.437,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.9206 Reforma de Bueiro Localizado na Av. Sapucaia do Sul n 69 ao n 75 - CEP 02952-160. Distrito de Pirituba - E5459

44905100.07 Obras e Instalações 60.733,53

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.07 Aquisição de Imóveis 1.200.000,00

14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898

44905100.07 Obras e Instalações 248.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

19.10.27.812.0104.9715 Construção,Ampliação e Reforma de Quadras Sintéticas - elemento de despesa 51 - E5166

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00

44905100.07 Obras e Instalações 45.000,00

22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253

44905100.07 Obras e Instalações 6.102.873,27

25.10.13.392.0227.3211 Implantação de Projetos Sócio Cultural - Associação Asa Norte - E5552

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

46.10.15.451.0309.9924 Pavimentação Autogestionária para atender bairros regulares no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã Tremembé - E274

44905100.07 Obras e Instalações 160.000,00

49.10.15.452.0309.9946 Execução e Reforma das Calçadas da Rua São Caetano - Bairro Luz - E1606

44905100.07 Obras e Instalações 450.000,00

52.10.15.452.0309.9601 Instalação de Pisos Intertravados na Av. Antonio Carlos Fonseca - Jd. Da Saúde - (aproximadamente 1400 metros) - E908

44905100.07 Obras e Instalações 48.600,00

53.10.15.452.0309.9936 Recapeamento Asfaltico na Rua São Daniel - Jd. da Saúde - (aproximadamente 250 metros de extensão) - E923

44905100.07 Obras e Instalações 17.000,00

56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

56.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 75.000,00

59.10.15.452.0309.9116 Reforma e Revitalização de 05 Praças, Sito Aurélio Bracciali Deputado Ivete Vargas Henry Becque Praça Parque América, Situada junto à Rua Prof. Oscar Barreto Filho e Praça do Jardim Real, Situada na Travessa da Rua Monte Caburaí - E1178

44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00

60.10.15.451.0309.9588 Pavimentação de Ruas conf. Anexo A - Emenda 2757

44905100.07 Obras e Instalações 230.400,00

65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.451.0309.9501 Asfaltamento da Rua Jacareí, Jd. Jéssica, São Mateus - E2629

44905100.07 Obras e Instalações 64.321,66

70.10.15.451.0309.9945 Pavimentação Asfáltica da Rua Rosa Branca - Parque das Flores e da Rua Talismã - E1917

44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

70.10.15.452.0309.9500 Recapeamento Av Manoel Veloso Costa - Jd da Conquista - São Mateus - E2608

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.15.451.0309.9724 Construção de Praça com Quadra Poliesportiva e Campo de Malha, na Conversão das Ruas Francisco José Viana com José Pinto Setor dos Gráficos: Subprefeitura de Cidade Tiradentes. - E 1436

44905100.07 Obras e Instalações 96.000,00

71.10.15.451.0309.9845 Infra-estrutura, Intervenção, Construção, Urbanização e Melhorias e Conservação no Bairro da Cidade Tiradentes - E311

44905100.07 Obras e Instalações 667.509,41

71.10.15.451.0309.9943 Pavimentação da Rua 1º de Maio, com a colocação de guias e sarjetas - Vila Yolanda II - E1501

44905100.07 Obras e Instalações 84.000,00

12.053.437,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic