DECRETO Nº 50.946, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.623.810,08, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 80.623.810,08 (oitenta milhões seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e dez reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 23.550.000,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.316,29

14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44905100.00 Obras e Instalações 760.000,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.625,00

14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 17.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.000.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 19.900.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 17.428.915,16

16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 283.667,92

16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 365.748,26

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 202.517,83

16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 147.634,24

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 335.968,23

20.10.26.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.812,39

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44906100.00 Aquisição de Imóveis 110.221,00

25.10.13.392.0227.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.659.512,97

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.715,00

28.21.28.062.0000.0035 Condenações Judiciais-Outras Espécies

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70.000,00

87.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.583.155,79

98.22.17.451.0224.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

80.623.810,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.316,29

44905100.03 Obras e Instalações 29.638.915,16

14.10.15.451.0183.1323 Proj. Hab. Operação Urbana Água Espraiada-Lote 1 e 2

44905100.05 Obras e Instalações 9.000.000,00

14.10.16.451.0183.1324 Proj. Hab. Operação Urbana Faria Lima/Real Parque

44905100.05 Obras e Instalações 29.425.625,00

16.14.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.446,48

16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.090,00

20.10.26.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 364.712,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 110.221,00

25.10.13.392.0227.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459.512,97

25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44906100.00 Aquisição de Imóveis 274.715,00

25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00

25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

28.21.28.062.0000.0035 Condenações Judiciais-Outras Espécies

44909100.00 Sentenças Judiciais 70.000,00

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

87.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.743.256,18

98.12.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

80.623.810,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic