DECRETO Nº 50.924, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.172.119,05, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 104.172.119,05 (cento e quatro milhões cento e setenta e dois mil e cento e dezenove reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.509,49

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 110.149,77

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 310,00

20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias

33904100.00 Contribuições 58.000.000,00

23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.067.718,73

23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.545.910,80

27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33909300.00 Indenizações e Restituições 8.000.000,00

44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.999,99

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.817,30

44.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.369,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.008,05

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.573,00

68.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.996,00

68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 231.256,92

104.172.119,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 275.587,12

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.509,49

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.149,77

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 310,00

20.10.26.783.0335.3742 Metrô

45306500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 58.000.000,00

22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44905100.03 Obras e Instalações 27.109.285,80

23.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.032,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.195.629,22

23.10.15.452.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.390,00

44905100.00 Obras e Instalações 639.705,00

44905100.01 Obras e Instalações 2.471.158,00

23.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.987,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.375.756,00

44905100.01 Obras e Instalações 137.688,51

23.10.15.452.0356.5605 Parceria Público-Privada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 873,00

23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.746.500,00

23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903500.00 Serviços de Consultoria 436.625,00

27.10.18.541.0339.7137 Pró-Ciclista

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 66.686,29

53.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.100,12

68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.113,33

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33,40

104.172.119,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic