DECRETO Nº 50.920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.779.640,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.779.640,87 (um milhão setecentos e setenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.320.012,88

60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.627,99

60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

1.779.640,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.9252 Duplicação da Av. Dona Belmira Marim entre Av. Senador Teotonio Vilela e Alziro Pinheiro - CS - E303

44905100.07 Obras e Instalações 999.640,87

22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253

44905100.07 Obras e Instalações 200.000,00

59.10.15.451.0309.9932 Pavimentação da Estrada da Ligação, Jardim Monte Verde - SP CS - E1381

44905100.07 Obras e Instalações 5.000,00

60.10.15.451.0309.9916 Pavimentação da Avenida São Paulo, no Jardim Progresso - SP PA - E1382

44905100.07 Obras e Instalações 75.000,00

60.10.15.451.0309.9939 Conservação e Pavimentação Viária no Bairro - Região de Parelheiros - E1397

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

1.779.640,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic