DECRETO Nº 50.875, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.229.706,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.229.706,87 (trinta e dois milhões duzentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.954,00

12.13.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692.046,00

24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.438,79

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.463.974,17

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.035,49

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.525.840,95

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.720.496,85

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.433.720,16

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 813.314,93

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.813.885,53

32.229.706,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903500.00 Serviços de Consultoria 600.000,00

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.438,79

93.10.08.128.0341.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.610.191,09

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 225.191,46

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

93.10.08.241.0344.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.888.018,41

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.885,53

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000.000,00

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911.981,59

93.10.08.244.0118.5839 Construção de Equipamentos Sociais

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00

93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

32.229.706,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic