DECRETO Nº 50.869, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.142.458,69, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.142.458,69 (quarenta e oito milhões cento e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 447.121,37

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 19.500.000,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.216.417,55

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030.845,80

14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.173,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.000.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 15.300.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 3.080.000,00

25.10.13.392.0227.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.348,31

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 39.234,18

25.60.13.392.0227.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.340,15

25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.978,08

54.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

48.142.458,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447.121,37

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.560,30

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.439,70

14.10.16.451.0183.1324 Proj. Hab. Operação Urbana Faria Lima/Real Parque

44905100.05 Obras e Instalações 47.184.436,60

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 7.952,82

25.10.13.392.0227.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.395,49

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.02 Obras e Instalações 39.234,18

25.60.13.392.0227.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.340,15

25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.978,08

48.142.458,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic