DECRETO Nº 50.837, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009

Altera o Decreto nº 37.505, de 26 de junho de 1998.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.103.697-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 37.505, de 26 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 38.894.796/0001-46, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic