| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/08/2009 |
| Data de publicação | 29/08/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e sua transferência da Secretaria Municipal de Habitação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e revoga o Decreto nº 48.368, de 23 de maio de 2007. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2009 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 56.268/15 - Revoga o decreto |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS EDIFÍCIO ENTIDADE HOTEL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTRUTURA CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - COORDENADOR CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR ESPECIAL CARGO - PREFEITO CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE |
| Alterações |
Decreto nº 51.634/10 - Altera o caput do art. 3. |
