| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/2009 |
| Data de publicação | 28/08/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CARRAO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO PARA CONTENCAO DE ENCHENTES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
