DECRETO Nº 50.804, DE 20 DE AGOSTO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.957.721,68, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.957.721,68 (três milhões novecentos e cinqüenta e sete mil e setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.910,00

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 210.000,00

42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.811,68

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

48.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00

64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 490.000,00

3.957.721,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.08.243.0344.3201 Reforma, Urbanização e Iluminação da Praça Prof. Hylário Franco na Comunidade São João de Concessão de Uso para BOM PARTO. - E5552

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.452.0309.3202 Reforma, Urbanização e Iluminação da Praça José Felix Lisboa - em frente a estação de tremk José Bonifácio - E5552

44905100.07 Obras e Instalações 80.000,00

12.10.15.452.0309.3203 Urbanização e Pavimentação da Rua Chá dos Jesuítas, Localizada no Jardim Ubirajara - E5552

44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00

12.10.15.452.0309.3204 Urbanização, Iluminação e Pavimentação da Rua Anselmo Rodrigues, CEP : 08253-060 -Jd. José Bonifácio - E5552

44905100.07 Obras e Instalações 110.000,00

12.10.15.452.0309.3205 Urbanização, Iluminação e Pavimentação da Rua Alameda das Begônias - Bairro Recanto Verde do Sol - E5552

44905100.07 Obras e Instalações 90.000,00

12.10.15.452.0309.3206 Urbanização, Iluminação e Pavimentação da Rua Antonio Mariano Leme, Localizada no Bairro da 3º Divisão - E5552

44905100.07 Obras e Instalações 90.000,00

19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção Esportiva. - E 5243

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.910,00

42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.811,68

44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00

50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 706.000,00

51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.000,00

52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 551.600,00

54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.400,00

64.10.15.451.0309.7772 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - E2824

44905100.07 Obras e Instalações 70.000,00

3.957.721,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic