CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.786 de 12 de Agosto de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2009
Data de publicação 13/08/2009
Ementa

AUTORIZA, CARATER EXCEPCIONAL, SUBPREFEITURAS QUE ESPECIFICA EXERCEREM ACAO FISCALIZADORA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA LEI N. 12879, 13 DE JULHO DE 1999, CONCORRENTEMENTE SOB COORDENACAO SUPERVISAO DA DIVISAO TECNICA FISCALIZACAO DO SILENCIO URBANO, SECRETARIA MUNICIPAL COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 13/08/2009 , p. 1
Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

FISCALIZAÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

DIVISÃO TÉCNICA

M´BOI MIRIM

PENHA

SÃO MATEUS

SÉ - BAIRRO

CAMPO LIMPO

CIDADE TIRADENTES

TREMEMBÉ

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

P 49/09(SMSP)-PRORROGA POR MAIS 30 DIAS A AUTORIZACAO PREVISTA NO ART. 1. DO DECRETO