| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/07/2009 |
| Data de publicação | 30/07/2009 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 42.790, de 14 de janeiro de 2003. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
| Alterações |
D 57141/16-REVOGA O D 42790/03, ALTERADO PELO DECRETO |
