CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.749 de 21 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/07/2009
Data de publicação 22/07/2009
Ementa

ACRESCE O ARTIGO 48-A AO DECRETO N. 50372, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2009 E CRIA O NUCLEO DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, ALTERADO PELO DECRETO N. 50.408, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESPESA

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO

NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

CARGO - PREFEITO

Alterações

D 50758/09-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 48-A, INTRODUZIDO PELO DECRETO