| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/07/2009 |
| Data de publicação | 22/07/2009 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.904, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/07/2009 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CAMPANHAS CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS ASSISTÊNCIA SOCIAL |
