DECRETO Nº 50.735, DE 15 DE JULHO DE 2009

Delega competência ao Secretário Municipal de Transportes para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções, a ser firmado com o Institute for Transportation and Development Policy, para os fins que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Transportes para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções, a ser firmado com o Institute for Transportation and Development Policy, com o objetivo de estabelecer procedimentos continuados de cooperação em áreas de interesse e em projetos cujo escopo e priorização serão detalhados por um colegiado composto pelos Secretários das Pastas que especifica.

Art. 2º. Incumbirá à Secretaria Municipal de Transportes a adoção das medidas decorrente do ajuste referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação de seu Titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic