CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.730 de 7 de Julho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/07/2009
Data de publicação 08/07/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 50367, DE 7 DE JANEIRO DE 2009.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS