Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/07/2009 |
Data de publicação | 08/07/2009 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 50367, DE 7 DE JANEIRO DE 2009. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 08/07/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |