DECRETO Nº 56.721, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.940.599,82 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.940.599,82 (vinte e seis milhões e novecentos e quarenta mil e quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31919300.06 Indenizações e Restituições 13.164.717,46

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 611.164,90

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33919300.00 Indenizações e Restituições 13.164.717,46

26.940.599,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909100.06 Sentenças Judiciais 4.700.000,00

33903000.06 Material de Consumo 30.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 240.000,00

04.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

04.10.15.452.3011.8852 Comercialização de Artigos do Serviço Funerário

33903000.06 Material de Consumo 50.000,00

04.10.15.452.3011.8853 Transportes fúnebres

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 360.000,00

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

33903000.06 Material de Consumo 190.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 540.000,00

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 611.164,90

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 6.984.717,46

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33909300.00 Indenizações e Restituições 13.164.717,46

26.940.599,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2015.