CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.697 de 30 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/06/2009
Data de publicação 01/07/2009
Ementa

ALTERA O "CAPUT" E O INCISO X DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49755, DE 14 DE JULHO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 01/07/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO