CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.695 de 29 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/2009
Data de publicação 30/06/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48148, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

Situação

Não informado

Fonte 30/06/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS