CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.694 de 29 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/2009
Data de publicação 30/06/2009
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de plano de urbanização.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2009 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 52.740/2011 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO