CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.675 de 19 de Junho de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/06/2009
Data de publicação 20/06/2009
Ementa

Altera o Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/06/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONSELHO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

FUNDAÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o artigo 7º do Decreto nº 50.514, de 2009.