DECRETO Nº 50.671, DE 16 DE JUNHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 796.366,60, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 796.366,60 (setecentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 362.286,98

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.079,62

37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 36.000,00

796.366,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 362.286,98

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.079,62

37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00

796.366,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic