DECRETO Nº 50.662, DE 10 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I – do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005:

a) para a Corregedoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, os seguintes cargos:

1. um cargo de Assessor Jurídico, Ref. DAS-12, de livre provimento pelo Prefeito, dentre funcionários públicos, titulares da carreira de Procurador do Município;

2. um cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior;

b) para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, um cargo de Coordenador, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Assessor Especial.

II – da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para a Corregedoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, um cargo de Chefe de Assessoria Técnica, Ref. DAS-14, de livre provimento pelo Prefeito, exigido diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente, com a denominação alterada para Assessor Especial.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de junho de 2009, 456° da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic