DECRETO Nº 50.661, DE 9 DE JUNHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.917.418,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.917.418,90 (vinte milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.590.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 556.430,47

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.890,73

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.681.191,00

24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.515.274,54

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00

93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 818.632,16

20.917.418,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44909300.02 Indenizações e restituições 2.590.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 556.430,47

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.890,73

24.10.08.244.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44905100.00 Obras e Instalações 2.373.906,70

34.10.14.422.0318.9199 Projeto de Construção Centro de Convivência no Terreno Municipal Localizado na Praça Dr. Pedro Conde Esquina com a Rua Silva Lisboa - Vila Nhocuné- Penha - E1127

44905100.07 Obras e Instalações 199.000,00

53.10.15.452.0309.9914 Recapeamento das Ruas Atílio Bartaline e Doutor José da Costa Conjunto Habitacional Cingapura - Ipiranga - E1109

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.000,00

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 199.000,00

63.10.27.812.0104.9169 Cobertura da Quadra e Reforma do Piso do CDC Jardim Noemia, Localizado na Rua Francisco Antonio Meira - 447 - São Miguel Paulista - E1153

44905100.07 Obras e Instalações 128.000,00

II - do Superávit Financeiro 14.681.191,00

20.917.418,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic