DECRETO Nº 50.659, DE 5 DE JUNHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.398.667,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.398.667,16 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33804100.00 Contribuição 6.420,00

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33904100.00 Contribuição 240,00

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.017.378,26

16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.183.500,00

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.690.500,00

16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.185.981,03

16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.130.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123,00

55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 177.313,08

70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.178,64

70.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.732,65

70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.412.300,50

22.398.667,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.313,08

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.420,00

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240,00

16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.874.000,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.203.359,29

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.130.000,00

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123,00

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 3.711,10

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.711,10

70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 517.655,00

70.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.366,00

44905100.00 Obras e Instalações 39.296,00

70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.878,55

70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 101.209,53

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.303.817,16

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.196,05

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.371,30

22.398.667,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic