DECRETO Nº 50.646, DE 29 DE MAIO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.237.124,85, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.237.124,85 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 281.732,18

16.12.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.440,00

28.17.04.123.0252.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139.990,42

54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.522,25

94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00

94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.440,00

1.237.124,85

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.732,18

16.12.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00

16.12.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

16.12.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 8.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00

16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 13.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00

16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 1.440,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

28.17.04.123.0252.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.990,42

54.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 73.522,25

94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.440,00

1.237.124,85

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic