DECRETO Nº 50.629, DE 22 DE MAIO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria.

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

1.450.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.9705 Construção do Estádio do Itaim Paulista na área pública do Campo do Tossan - Subprefeitura de Itaim Paulista - E1915

44905100.07 Obras e Instalações 650.000,00

19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção Esportiva. - E 5243

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

1.450.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic