CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.609 de 13 de Maio de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/05/2009
Data de publicação 14/05/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/05/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 19/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE PARELHEIROS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO

P 25/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE PARELHEIROS DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO