DECRETO Nº 50.602, DE 11 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a oficialização do Centro de Convivência Infantil vinculado à Secretaria Municipal de Serviços - SES.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2005-0.079.348-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica oficializado o Centro de Convivência Infantil - CCI, localizado na Rua Azurita nº 100, Canindé, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Serviços e pedagogicamente à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O CCI ora oficializado destina-se ao atendimento de crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade, filhos e dependentes legais de servidores em exercício na Secretaria Municipal de Serviços, observado o disposto no Decreto nº 45.594, de 10 de dezembro de 2004.

Art. 3º. O CCI deverá adequar-se à pertinente legislação educacional em vigor.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

CESAR MECCHI MORALES, Secretário Municipal de Serviços - Substituto

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal