DECRETO Nº 50.601, DE 8 DE MAIO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.330.869,80, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 97.330.869,80 (noventa e sete milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 262.436,19
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.100,00
27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.048.333,61
28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais-Créditos de Natureza Alimentar
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 96.000.000,00
97.330.869,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SMG
44905100.00 Obras e Instalações 416,94
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 262.019,25
19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.100,00
27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 1.048.333,61
28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais-Créditos de Natureza Alimentar
31909100.00 Sentenças Judiciais 96.000.000,00
97.330.869,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
