| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/2009 |
| Data de publicação | 05/05/2009 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 50036, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, NA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DECRETO N. 50327, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/05/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO |
