DECRETO Nº 50.591, DE 29 DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.376.461,56, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.376.461,56 (quatorze milhões trezentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e hum reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Administração do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

31909400.00 Indenizações Trabalhistas 570.000,00

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.608.242,35

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.874,75

16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.065,45

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.055,10

19.10.27.812.0155.9695 São Silvestrinha. - E 5537

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

21.10.02.122.0251.4800 Administração da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.133,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.769,00

24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - EU

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

25.10.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.178,79

25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.197.376,64

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 376.403,38

43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 80.000,00

48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44906100.00 Aquisição de Imóveis 514.684,00

93.10.08.243.0344.6234 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.523,00

93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.000,00

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.155.294,67

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.861,43

14.376.461,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I- da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Administração doTribunal de Contas do Município de São Paulo

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 570.000,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903000.00 Material de Consumo 9.874,75

16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119.065,45

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.055,10

19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção

Esportiva. - E 5243

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.000,00

19.10.27.813.0155.6962 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas e Coleta Seletiva - E 3951

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

21.10.02.062.0318.3852 Construção de Fóruns

44905100.00 Obras e Instalações 1.138.133,00

22.10.17.451.0224.9226 Canalização e Cobertura da Vala do Córrego Localizado a Rua Rio Verde - Subprefeitura Freguesia do Ó - E1736

44905100.07 Obras e Instalações 80.000,00

24.10.08.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 4.769,00

24.10.08.244.0118.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 376.403,38

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.627.555,43

93.10.08.241.0344.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.055.294,67

93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.861,43

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 286.000,00

93.10.08.244.0344.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.005.523,00

93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

II- do Superávit Financeiro 3.122.926,35

14.376.461,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto