CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.590 de 29 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/2009
Data de publicação 30/04/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49992, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/04/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 4/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE BRASILANDIA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO