Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/04/2009 |
Data de publicação | 30/04/2009 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49992, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 30/04/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
Alterações |
P 4/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE BRASILANDIA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |